POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MOTORISTA PARTICULAR

1. Informações Gerais

A plataforma Motorista Particular é operada por seu responsável legal, na condição de Controladora de Dados, e esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos.

Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo motorista

Podemos coletar e armazenar os seguintes dados:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefone;
• Dados do veículo (modelo, placa, categoria);
• Foto do motorista;
• Dados de acesso (usuário e senha criptografada);
• Informações necessárias para emissão de nota fiscal.

2.2. Dados fornecidos por passageiros

Quando o passageiro utiliza a página personalizada do motorista, podem ser coletados:

• Nome;
• Telefone;
• Local de origem e destino;
• Informações relacionadas à solicitação da corrida.

2.3. Dados coletados automaticamente

Quando qualquer usuário acessa a Plataforma, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Sistema operacional;
• Fuso horário;
• Dados de navegação e interação com o sistema;
• Cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas;
• Funcionamento das páginas personalizadas e aplicativos;
• Comunicação entre motorista e passageiro;
• Emissão de notas fiscais;
• Suporte técnico e atendimento;
• Segurança, prevenção a fraudes e uso indevido;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento é limitado ao mínimo necessário para a execução das finalidades descritas.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento em:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse;
• Consentimento do titular, quando aplicável.

5. Uso de APIs e Serviços de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros, como Mapbox e Google Maps, cujas políticas de privacidade são independentes.

As chaves de API fornecidas pelos motoristas são armazenadas de forma criptografada e utilizadas exclusivamente para o funcionamento do sistema. Custos, limites e políticas desses serviços são de responsabilidade do motorista.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, cedemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para o cumprimento do serviço;
• Para atendimento a obrigações legais ou ordens judiciais;
• Com serviços essenciais ao funcionamento da Plataforma (ex.: infraestrutura e hospedagem), sempre observando medidas de segurança.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro, não sendo possível garantir segurança absoluta.

8. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades desta Política;
• Atendimento de obrigações legais e fiscais;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

9. Direitos dos Titulares (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelos canais de suporte da Plataforma.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não realiza tratamento intencional de dados de crianças ou adolescentes.

11. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses serviços, recomendando a leitura das respectivas políticas.

12. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, respeitando as exigências da LGPD e adotando salvaguardas adequadas.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma.

O uso contínuo implica aceitação das alterações.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário deve entrar em contato pelos canais de suporte disponibilizados na Plataforma.